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Direito Administrativo

Direito Administrativo

A atuação em Direito Administrativo envolve a orientação e a defesa de pessoas que mantêm relação com a Administração Pública, seja como servidores, agentes públicos, profissionais vinculados a conselhos de classe ou particulares sujeitos a procedimentos administrativos. O trabalho é desenvolvido com base na legislação aplicável e na análise cuidadosa de cada situação apresentada.


A atuação tem especial destaque na defesa de pessoas que respondem a Processos Administrativos Disciplinares, incluindo procedimentos instaurados no âmbito estadual e municipal, bem como aqueles conduzidos por conselhos profissionais, próprios de cada carreira ou profissão. Cada caso é analisado de forma individualizada, considerando as normas específicas que regem o vínculo e o procedimento adotado.


O acompanhamento ocorre desde a fase inicial do procedimento administrativo, com orientação quanto a prazos, apresentação de defesas e manifestações, até o encerramento do processo. Quando necessário, a atuação se estende à esfera judicial, sempre com foco na preservação do direito de defesa e do devido processo legal.


Além dos processos disciplinares, a atuação abrange outras demandas administrativas, como procedimentos administrativos em geral, questões contratuais envolvendo o Poder Público e orientações jurídicas relacionadas à atuação perante órgãos da Administração.


O objetivo da atuação em Direito Administrativo é oferecer uma defesa técnica, responsável e transparente, buscando soluções juridicamente adequadas e garantindo que o cliente compreenda todas as etapas do procedimento, bem como as possíveis consequências e alternativas existentes.

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